PAA - Programa de Aquisição de Alimentos tem novo modelo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está sendo desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderá apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos. Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras. O PAA promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa está sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Brasil Sem Miséria - os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A partir de agora, estados ou prefeituras assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre a produção dos agricultores familiares. Os agricultores familiares receberão o pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra Tereza Campello do MDS.  O que muda no PAA Antes Agora Pactuação por convênio Termo de adesão Obrigatoriedade da contrapartida financeira dos estados e munícipios Não há contrapartida Sem auxílio financeiro Auxílio financeiro da União para os estados e municípios baseado no cumprimento de metas Transferência para o estado ou município Pagamento direto no cartão do agricultor familiar Informações descentralizadas Sistema informatizado centralizado Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais