Novo serviço será lançado na reabertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3).
A partir desta segunda-feira (3/2/14), o cidadão mineiro ganha mais uma opção para consultar e opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A grande novidade da página Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação é que as opiniões da população sobre as matérias em tramitação tornam-se públicas, podendo ser acessadas pelo menu Participe ou pela opção Tramitação de Projetos. O lançamento do novo serviço vai marcar o início dos trabalhos do Legislativo em 2014, que serão retomados durante Reunião Solene de instalação da sessão legislativa nesta data, às 14 horas, no Plenário.
A população poderá dar sua opinião a favor ou contra e comentar as proposições que já tenham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (no caso dos projetos de lei e outros), tendo sido consideradas constitucionais e legais, ou que já tenham sido analisadas em comissões especiais (no caso de vetos e Propostas de Emenda à Constituição). As proposições continuarão abertas à participação até sua votação final em Plenário.
O novo serviço tem o objetivo de aumentar a participação do cidadão no processo legislativo. A iniciativa é um desdobramento do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo nos próximos dez anos. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a ALMG em 2020: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), afirmou que a iniciativa favorece a sintonia dos deputados com a população. “Com essa nova e pioneira ferramenta, a Assembleia de Minas dá mais um passo fundamental para aprofundar sua interação com o cidadão mineiro, abrindo a ele mais facilidades para participar do processo legislativo, opinando diretamente sobre os projetos em discussão na Casa. Além disso, esse mural de opiniões possibilitará que nós, parlamentares, estejamos cada vez mais rapidamente sintonizados com os anseios da população”, ressaltou.
Como acessar - O usuário deve se cadastrar informando nome, estado e município onde reside e e-mail para contato. O cidadão poderá acompanhar todo seu histórico de interação com a ALMG por meio do Portal, acessando a página Meus Serviços, e solicitar acesso a outros serviços oferecidos.
As proposições são pesquisadas por assunto, autor, número ou ano. Além de manifestar sua opinião, o cidadão poderá visualizar os comentários de outras pessoas e saber como está a avaliação da população sobre determinado projeto. Não haverá moderação na página, mas o usuário deve respeitar o Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal, como, por exemplo, não utilizar palavras de baixo calão. Enquanto a proposição estiver aberta para consulta, o usuário pode alterar seu posicionamento a favor ou contra a matéria em tramitação.
Outras formas de participação - Atualmente, todo cidadão pode conhecer as proposições acessando a página Tramitação de Projetos, no Portal; e sugerir mudanças entrando em contato direto com os gabinetes dos parlamentares e também pelo sistema Fale com a Assembleia. Os cidadãos contam ainda com ferramentas virtuais que auxiliam a participação dos mineiros no processo legislativo, como a página Envie sua Sugestão de Projeto de Lei, disponível desde 2013, e as consultas públicas eletrônicas realizadas a partir de 2010.
O novo serviço se soma a essas alternativas tradicionais, oferecendo uma nova forma de comunicação e interação social, que facilita a mobilização popular em torno dos projetos em discussão na Assembleia.
Balanço - Durante a Reunião Solene de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, será apresentado ainda o balanço das atividades da ALMG em 2013. No Portal da ALMG, o cidadão encontra uma série de matérias especiais com a repercussão dos principais eventos realizados e proposições aprovadas.
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