Mais recursos são aprovados para garantir sustentabilidade da educação do campo - 10/07/2012

http://portalctb.org.br/site/images/1777672310.jpg

   “Foi aprovada recentemente no último dia (28) a Medida Provisória 562 (que se transformou em PL 10/12), na Câmara dos Deputados e que prevê o acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) às instituições comunitárias que atuam na educação do campo. 

Serão beneficiadas com esta proposição as Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais, que poderão após a aprovação acessarem recursos do FUNDEB. 

Neste projeto está prevista a autorização de pagamento de bolsas para professores das universidades que atuam no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). 

"Esta segunda conquista demonstra o reconhecimento da importância que o Pronera tem para a educação do campo", analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trtabalhadores na Agricultura - CONTAG”.

Veja artigo completo

Fonte: Contag

Cortesia: Marcos Nunes

Leia a MP 562/2012 clicando aqui. 

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CAISAN 

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

 

 Conheça o Plano, clique na imagem.

Fonte: www.mds.gov.br

A ABRASCO, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, lança Parte II do Dossiê sobre Agrotóxicos

“Agrotóxicos, saúde, ambiente e sustentabilidade” é o título da Segunda parte do Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que foi lançado na semana passada durante a Cúpula dos Povos.

 
O dossiê trata ainda dos movimentos de luta, resistência e construção de alternativas, destacando as iniciativas do Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do Agroecologia em Rede e do Farejador da Economia Solidária e do Encontro de Diálogos e Convergências. 

Especificamente sobre a questão dos agrotóxicos destaca-se a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, organizada pelos movimentos sociais, e o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público (MP) do Trabalho e pelo MP Federal.

Por último, são apontadas doze medidas prioritárias contra o uso dos agrotóxicos e na perspectiva da vida, entre elas ações de vigilância do leite materno e de grupos vulnerabilizados, o fim das isenções fiscais e da pulverização aérea, o monitoramento da contaminação da água e apoio a políticas para a transição agroecológica.

A parte III do Dossiê, “Agrotóxicos, conhecimento e cidadania”, será lançada em novembro, em Porto Alegre, durante o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Fonte: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/campanha/187-abrasco-lanca-parte-ii-do-dossie-sobre-agrotoxicos

Sáb, 30 de Junho de 2012 19:47 - do Boletim da AS-PTA

 O documento pode ser obtido aqui.

Para ver a Parte I, clique aqui: http://www.cfn.org.br/eficiente/repositorio/Artigos/405.pdf

 Bruno Mello, Assessor Técnico -  (31) 3915-0928

Impacto do desperdício de alimentos!!!

Estudo divulgado nesta quarta-feira (18) pela Organização não Governamental Oxfam indica que pequenas mudanças no consumo dos alimentos, como reduzir o desperdício, comprar produtos da estação e cozinhar de forma eficiente, podem provocar impactos gigantescos no atual sistema alimentar global.

 

A pesquisa ouviu mulheres residentes em cidades de seis países: Brasil, Índia, Filipinas, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos. O documento propõe novas maneiras de consumir alimentos com base em princípios que incluem também o apoio a agricultores familiares.

A coordenadora da campanha “Cresça” da Oxfam no Brasil, Muriel Saragoussi, lembrou que um terço dos alimentos produzidos no mundo vai parar no lixo, enquanto cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome no planeta. “Isso não faz sentido”, disse. Um dos exemplos citados no estudo trata do consumo de maçãs – cerca de 5,3 bilhões de unidades estragam todos os anos apenas nos seis países onde as entrevistas foram feitas.

Reduzir o consumo de carne e de derivados do leite também é uma alternativa indicada pela ONG, em razão da frequente prática da pecuária extensiva (criação de bovinos em grandes terrenos, mas com baixa produção). “Nossa ideia é empoderar (fortalecer) as mulheres consumidoras como autoras das mudanças nos padrões de consumo e de desperdício”, explicou Muriel.

O Brasil aparece no levantamento como um país onde 70% dos alimentos consumidos são fruto da agricultura familiar. “É dela que vem o alimento que está na sua mesa e na minha mesa, mas eu preciso saber como isso é feito e me importar em apoiar os agricultores familiares”, destacou a coordenadora. Segundo ela, um alimento orgânico vendido em supermercados brasileiros chega a ser até 400% mais caro em relação aos comercializados em feiras de produtores.

“No Brasil, as mulheres parecem bastante conscientes e desejosas de aumentar sua capacidade de poder escolher. Elas querem saber como economizar, como comprar no comércio justo e buscam informações”, disse.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483	www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

"Queremos ser os maiores produtores de alimentos saudáveis para a população"!

Crédito:EPSJV_Fiocruz.jpg

Cleber Folgado, coordenador nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida fala sobre os desafios da luta por um modelo agroecológico para o campo.
 

O governo federal acaba de anunciar os investimentos para a agricultura no período 2012/2013. O chamado Plano Safra contará dessa vez com R$ 115,2 bilhões. 

O problema é que todo esse dinheiro não vai para os pequenos agricultores e nem para a produção de alimentos saudáveis. 

A realidade é denunciada por Cleber Folgado, coordenador nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Segundo ele, os pequenos agricultores têm ficado com apenas aproximadamente 14% de todo o crédito agrícola, embora sejam os responsáveis por levar quase a totalidade do alimento à mesa do brasileiro. 

Folgado pertence a uma família de pequenos agricultores no estado de Rondônia, onde cresceu vendo as contradições trazidas pela chamada Revolução Verde, que introduziu a utilização de agrotóxicos no campo pelas mãos do Estado brasileiro. Nesta entrevista, ele faz um balanço da Campanha e fala sobre os desafios da luta por um modelo agroecológico para o campo.

Entrevista com Cleber Folgado da Secretaria Operativa Nacional da Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida- Jornal Brasil de Fato (18 de julho de 2012)

Veja na íntegra: http://www.brasildefato.com.br/node/10131

 Cortesia: Bruno Mello - Governadoria- CONSEA-MG

Reeditado o Livro: "Agrotóxicos no Brasil - Um Guia para a Ação em Defesa da Vida”

 

   O livro “Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da Vida”, de Flávia Londres já está mais uma vez disponivel. 

A primeira edição esgotou-se em pouco tempo, e agora foi viabilizada uma nova edição. O exemplar sai a R$20, mais o preço de envio. 

Pedidos devem ser enviados para:  aspta@aspta.org.br ou (21) 2253-8317.

O livro também pode ser baixado em: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf

 

Veja mais sobre o livro e a autora:
http://mstrio.casadomato.org/campanha-contra-os-agrotoxicos-ganha-mais-um-importante-na-luta-pela-informacao/
http://mstrio.casadomato.org/a-politica-agricola-brasileira-e-o-incentivo-aos-agrotoxicos-entrevista-especial-com-flavia-londres/

Bruno Mello, Assessor Técnico - (31) 3915-0928

Enquete: Uso do Recurso do Pronaf do Plano Safra 2012-2013.

http://www.agricultura.mg.gov.br/

    A SEAPA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, está realizando uma pesquisa (enquete) com o objetivo de consultar as pessoas sobre onde os agricultores familiares, associações e cooperativas devem utilizar os recursos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012–2013 (R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento).

Para votar basta acessar o site da SEAPA, http://www.agricultura.mg.gov.br.  A enquete está na página inicial, na lateral direita.

Opções de utilização dos recursos:

( ) Agricultura

( ) Pecuária

( ) Agroecologia e Produção Orgânica

( ) Agroindústria Familiar

( ) Comercialização

( ) Todas

Participe e divulgue!!!

Bruno Mello - Assessor Técnico -  (31) 3915-0928

Cursos online sobre cooperativismo e associativismo, PAA, PNAE - Ong EduCoop e UFV.

     A Ong Educoop abriu as inscrições para a próxima turma dos cursos online, oferecidos através do Portal da Educação Cooperativista – www.cursoscooperativistas.com.br.

Esse Programa de Capacitação é uma ação da Universidade Federal de Viçosa – UFV e da Ong Educoop visando difundir as bases do cooperativismo e do associativismo, além das compras governamentais através dos Programas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Doação Simultânea e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Serão oferecidos 6 cursos à distância, totalizando 60 vagas gratuitas no mês de julho, com início no dia 31/07. As inscrições gratuitas serão processadas até o dia 24/07.

Os interessados em participar da campanha deverão realizar seus cadastros pelo endereço www.educoop.org.br utilizando o código promocional UFV082012.

Serão oferecidas ainda 10 vagas aos demais interessados que desejam contribuir com a Ong Educoop. O valor arrecadado é para a manutenção das atividades da Ong. Neste caso, a pessoa interessada deve solicitar o boleto bancário através do e-mail adm@educoop.org.br.

Contatos: adm@educoop.org.br, 031. 3891-5518 - Viçosa.

Cortesia:

Amandha Leal
Relacionamento Ong Educoop
Para conhecer as ações da Ong Educoop no Facebook, acesse: https://www.facebook.com/www.CursosCooperativistas.com.br

Sobre a Educoop: http://www.cursoscooperativistas.com.br/portal/moodle/

 

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos tem novo modelo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está sendo desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderá apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos. Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras. O PAA promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa está sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Brasil Sem Miséria - os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A partir de agora, estados ou prefeituras assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre a produção dos agricultores familiares. Os agricultores familiares receberão o pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra Tereza Campello do MDS.  O que muda no PAA Antes Agora Pactuação por convênio Termo de adesão Obrigatoriedade da contrapartida financeira dos estados e munícipios Não há contrapartida Sem auxílio financeiro Auxílio financeiro da União para os estados e municípios baseado no cumprimento de metas Transferência para o estado ou município Pagamento direto no cartão do agricultor familiar Informações descentralizadas Sistema informatizado centralizado Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

Programa Alimentação Escolar

Sobre o Programa

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14). 

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. 

A Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras.  

Em 4 de julho de 2012, foi publicada Resolução n° 25 que altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução 38, de julho de 2009. Com a alteração, o limite de venda ao PNAE passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil por DAP/ano. 

Atenção! O limite de R$ 20 mil já está valendo! 

 

A resolução também abre a possibilidade de divulgação das chamadas públicas na Rede Brasil Rural - ferramenta criada pelo MDA para faciliar o processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar.  

Para saber mais, escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br. 

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar, em 18-07-2012.

Cartilha “O Encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar" (MDA – 2011)

Para conhecer... clique na imagem abaixo.

Conab premiará vídeos sobre PAA e PGPM-Bio

Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) têm até o final de setembro para registrar em vídeo suas experiências. Os vídeos selecionados receberão um prêmio de 5 mil reais cada.

O concurso, lançado em maio pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),  premiará os 20 melhores filmes que retratem como os programas PAA e PGPM-Bio mudaram o dia a dia de associações, cooperativas e entidades.

Podem concorrer ao prêmio vídeos gravados em formato de tecnologia digital em qualquer tipo de aparelho de filmagem, inclusive celular, com duração máxima de cinco minutos e mínima de três minutos.

Para concorrer, o vídeo deverá ser postado na plataforma Youtube e o link gerado deverá ser informado no formulário inscrição (www.conab.gov.br/premiodevideospaa). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página da Conab na Internet, onde também está disponível o regulamento do concurso, com todos os detalhes para os participantes, em Produtos e Serviços/ Agricultura Familiar. O prazo se encerra no dia 28 de setembro.

Informações: (61) 3312-6346.

Fonte: Ascom/Conab

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Procon-SP multa empresas por campanhas abusivas dirigidas a crianças

Na semana de 9 a 13 de julho, as empresas Nestlé (assista), Mattel (assista), Habib’s, Biscoitos Spuleta (assista) e Roma Brinquedos foram multadas pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 3 mi por campanhas abusivas dirigidas ao público infantil.

A punição teve como base as denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O projeto já ajuizou, desde 2006, um total de 188 reclamações.

O apelo da linguagem publicitária descobriu nas crianças um de seus melhores promotores de venda. De acordo com o site da Instituto Alana, “a indústria descobriu que é mais fácil convencer uma criança do que um adulto. Logo, as crianças são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas”.

“O resultado, devastador, é que crianças vão para a escola totalmente maquiadas; deixam de brincar e correr por causa de seus saltos altos; sabem as marcas de todos os celulares, mas não sabem o que é uma minhoca; reconhecem marcas de todos os salgadinhos, mas não sabem os nomes de frutas e legumes, dentre outros tantos exemplos”, diz o site.

A declaração política aprovada na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional chama a atenção para a publicidade de alimentos junto ao público juvenil e adolescente, que tem gerado efeitos na perda de soberania alimentar e em fenômenos como o avanço do sobrepeso, da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis.

Dentre as propostas da 4ª Conferência do Consea estão ainda assegurar alimentação escolar durante o período de férias e a regulação da publicidade de alimentos e de práticas de marketing destinadas ao público infantil.

Clique aqui para conhecer o Projeto Criança e Consumo.
 

Fonte: Ascom/Consea

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BOLETIM INFORMATIVO CONSEA-MG nº 27/2012 (12/07/12

Redesans realiza 1º Seminário Estadual.

Rede de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Paulo (Redesans) realiza nos dias 8 a 10 de agosto o “1º Seminário Estadual Redesans”, reunindo entidades do governo local e da sociedade civil na discussão de propostas para a efetiva realização do direito humano à alimentação adequada e saudável.

O conselheiro Ribamar de Araújo, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), participará do evento. A Redesans tem como missão articular e envolver pessoas e instituições de diferentes contextos numa ação integrada de defesa e promoção da alimentação saudável, adequada e solidária.

Serviço
1º Seminário Estadual da Redesans                                   
Dias: 8, 9 e 10 de agosto
Local: Majestic Hotel – Águas de Lindóia (SP)

Clique aqui para acessar a programação do evento.

Fonte: Ascom/Consea

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Direitos Humanos...

Animação produzida pelo cineasta Kiko Goifman, junto com o cartunista Laerte e o músico Lívio Tragtemberg.

Fonte: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/, em 18/07/12.

Aberto Edital Fundo Direitos Humanos, foco nas regiões metropolitanas impactadas pela Copa.

http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, irá doar até R$ 300 mil para apoio a projetos que visem a defesa e a promoção de direitos humanos de grupos ou comunidades das regiões metropolitanas das Capitais brasileiras. Trata-se do edital Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano, lançado na Cúpula dos Povos, durante a Rio +20. Esse pode ser considerado um legados do evento que beneficiará na prática a sociedade civil organizada.

A proposta é apoiar grupos vulneráveis a impactos adversos resultantes da preparação ou implementação de projetos de desenvolvimento urbano de larga escala ou de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos. As iniciativas devem ter como foco a defesa e promoção de direitos, incluindo capacitação de lideranças, mobilização comunitária e ações de advocacy voltadas à implantação de políticas públicas relacionadas ao tema. Iniciativas com enfoque de gênero, raça, etnia e respeito à diversidade serão especialmente consideradas.

Cada projeto inscrito deve ter orçamento de R$ 10 mil a R$ 25 mil, para ser realizado em até um ano; e as organizações proponentes devem ter tido receita anual de, no máximo, R$ 300 mil, em 2011, já que a prioridade é apoiar aquelas com poucos recursos.

Só serão aceitas inscrições pelos Correios, até o dia 23 de julho de 2012, segundo as orientações do edital, que pode ser conferido aqui. Dúvidas serão respondidas somente pelo email informacoes@fundodireitoshumanos.org.br

Edital: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/uploads/files/Desenvolvimento_Urbano_2012_site.pdf

Segurança Alimentar e Nutricional

www.mds.gov.br

Saiba mais...

Os indicadores sociais apontam, recentemente, para uma evolução positiva das condições de vida da parcela mais vulnerável da população brasileira, tendo por base o reconhecimento de direitos e o crescimento da oferta de serviços públicos a partir da prioridade dada à universalização de políticas públicas de combate à fome e à pobreza. A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, reconhecido pela Constituição Federal. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo, avançando na institucionalização de uma política de segurança alimentar e nutricional. As ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) têm por objetivo garantir aos cidadãos em insegurança alimentar e nutricional o acesso aos alimentos e à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, desenvolvendo, para tanto, iniciativas estruturantes e emergenciais por meio de programas e projetos de apoio à produção, distribuição e consumo de alimentos.

A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispostas no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).     

Unidade Responsável     
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)

No âmbito do MDS, cabe à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) importante papel na formulação e execução da PNSAN, promovendo e coordenando os programas do Ministério nessa área. 

A SESAN é composta de três Departamentos (Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva, Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar e Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares), e também mantém a Secretaria Executiva da CAISAN, apoiando a implantação e o desenvolvimento do SISAN e acompanhando a execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).        

As ações da SESAN estão organizadas em três eixos de atuação: apoio à produção, comercialização e consumo.

O eixo de apoio à produção contempla ações de fomento à produção de alimentos, visando ao fomento do autoconsumo de alimentos, à organização de sistemas produtivos e à inclusão produtiva da população rural em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente das famílias nas áreas rurais ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Também integra esse eixo de atuação da Secretaria a ampliação do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos. 

O segundo eixo, da comercialização, garante a aquisição pelo poder público de alimentos produzidos por agricultores familiares, assegurando sua destinação a pessoas atendidas por entidades da rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição. Igualmente compõem esse segundo eixo as ações de planejamento e acompanhamento da distribuição de cestas de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de emergência.

No eixo do consumo, são desenvolvidas ações de educação alimentar e nutricional, de apoio à agricultura urbana e periurbana para a inclusão social de famílias em situação de insegurança alimentar e de estruturação da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição – essa rede, com o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada dessas famílias, compreende restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Maya Takagi.
Secretária Adjunta: Lilian Santos Rahal.

Contato:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 407
CEP 70046-900 – Brasília/DF
Telefones: (61) 3433 1079 / 3433 1119 e 3433 1120
E-mail: sesan@mds.gov.br 

Fonte: www.mds.gov.br 

Bancos de Alimentos, edital prorrogado.

www.mds.gov.br

Estados e municípios com Centrais de Abastecimento podem se inscrever para criar unidades ou para melhorar as já existentes.

Brasília, 12 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o dia 27 de julho as inscrições de estados e municípios que tenham centrais de abastecimento e pretendam implantar Bancos de Alimentos ou modernizar os já existentes. O prazo encerrava nesta sexta-feira (13).
 

O MDS dispõe de R$ 7,5 milhões para apoiar estes projetos. A proposta deve ser inserida no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Os recursos poderão ser usados na elaboração de projetos de engenharia; execução de obras e instalações; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; aquisição de utensílios e materiais de consumo; e aquisição de veículos.

Para a implantação das unidades, capitais e regiões metropolitanas podem solicitar até R$ 1,5 milhão e as demais cidades, R$ 450 mil. Para a modernização, o recurso repassado é de R$ 450 mil. O resultado final da seleção de projetos será publicado no Diário Oficial da União e no site do MDS.
 

Atualmente existem no país 74 Bancos de Alimentos, sendo 10 em centrais de abastecimento. No ano passado, eles receberam 30 mil toneladas de gêneros alimentícios, que foram distribuídas a 5,5 mil entidades por mês, beneficiando 1,6 milhão de pessoas.

Confira o edital aqui.

Fonte: Ascom/MDS

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483-www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes 

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa

SEAPA entrega computadores à Emater para Projeto Ambiental

BELO HORIZONTE (11/07/2012) - Durante uma solenidade realizada nesta quarta-feira (11), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) entregou 70 notebooks à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). 

Os computadores são destinados a técnicos da empresa que foram capacitados para trabalhar no projeto de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais de Minas Gerais, coordenado pela Seapa.

O evento contou com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Elmiro Nascimento, e o presidente da Emater-MG, Marcelo Lana. De acordo com o secretário, além da importância de conscientização ambiental, o projeto vai desmistificar a ideia de que a maior agressão ao meio ambiente está na zona rural. 

“O objetivo dos notebooks é facilitar o trabalho dos técnicos da Emater-MG”, conta o gerente do projeto, José Ricardo Roseno. Ele explica os profissionais fazem o levantamento de 23 indicadores da propriedade rural e analisam as imagens de satélite da área. “Os computadores portáteis vão agilizar o serviço, considerando que os técnicos poderão preencher a planilha dos indicadores e analisar as imagens durante a visita a propriedade”, ressalta.

O Projeto
Implantado este ano, o projeto de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais de Minas Gerais tem como objetivo orientar os produtores para a adequação de suas propriedades, de modo a manter o equilíbrio entre rentabilidade financeira de sua atividade, com respeito à legislação ambiental e a adoção de práticas ambientais sustentáveis. Até agora, 130 técnicos da Emater-MG já foram capacitados e foram atendidas 649 propriedades, a meta é que até 2015 este número ultrapasse 7 mil .

Assessoria de Comunicação do CONSEA-MG

www.emater.mg.gov.br

http://www.conselhos.mg.gov.br/consea

http://conseaminas.blogspot.com/

Programa Estruturador: Cultivar, Nutrir e Educar

Leia entrevista do Presidente CONSEA/MG, clique na imagem. 

"...Em sua primeira fase,  o Programa será executado em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Zona da Mata,Rio Doce e Jequitinhonha/Mucuri. A partir de 2013 as ações do Programa Estruturador Cultivar Nutrir e Educar serão ampliadas para outros municípios, de acordo com os critérios preestabelecidos pela Gerência do Programa.  
Municípios da Zona da Mata:

• Araponga, Carangola , Divino , Ervália , Espera Feliz , Fervedouro , Miradouro , Muriaé , São Miguel do Anta , Viçosa."

 "...É importante ressaltar a relevância da iniciativa mineira ao criar o Programa Estruturador: Cultivar, Nutrir e Educar (PCNE), contemplando o binômio indissolúvel Educação e Nutrição, garantindo o direito ao alimento saudável, adequado e solidário para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica. O programa pretende também fortalecer a agricultura familiar no Estado”, Dom Paulo Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias-RJ e Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG.

Fontes:

• Apresentação da Srª. Vera Lúcia R. Fialho – EMATER Viçosa, em 02/07/2012.
• http://mauromorelli.blogspot.com.br/2012_05_01_archive.html

Saiba mais: 

• http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=site_tpl_paginas_internas&id=9203
• http://www.conselhos.mg.gov.br/consea/
•  (31)3915-8573