Rua Tamboril, 248 – Concórdia – CEP: 31.110-640 – Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil
Telefax: (31) 3421 -4172 ∣ e-mail: rede-mg@rede-mg.org.br ∣ site: www.rede -mg.org.br
EDITAL DE SELEÇÃO
A Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE), organização não governamental sem
fins lucrativos, abre processo de seleção, por meio deste Edital, para contratação de 1 (uma)
pessoa para trabalhar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A REDE trabalha na promoção e qualificação de experiências de produção agroecológica e
organização popular, através do acompanhamento às famílias e grupos e de atividades de
formação e capacitação que fortalecem as experiências e a atuação política das lideranças e das
organizações de base.
A partir de seu acúmulo com experiências bem sucedidas e lições aprendidas, a REDE interage
com outras organizações em articulações, fóruns e redes, nos âmbitos municipais, estadual e
nacional, para somar esforços e construir propostas e políticas que contribuam para
transformações positivas na realidade social e ambiental.
PERFIL DESEJADO
formação de nível técnico ou superior, com enfoque na agroecologia;
habilidade e experiência para trabalho de campo;
sensibilidade para as questões de gênero;
disponibilidade para trabalhos em finais de semana, em horários alternativos e viagens;
facilidade para trabalhar em equipe;
ter iniciativa;
habilidade para realização de atividades institucionais (relatórios, reuniões etc.);
conhecimento básico de informática (texto, planilha, e-mail, internet);
ter carteira de habilitação (categoria B).
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
acompanhamento a grupos e famílias em trabalhos de campo, voltado para a agroecologia e
com enfoque em metodologias participativas;
atividades técnicas ligadas à organização, produção e comercialização de produtos
agroecológicos;
elaboração de relatórios e projetos;
organização de encontros e viagens de intercâmbio para agricultores e agricultoras;
participação e contribuição em espaços de articulação (reuniões, seminários, fóruns);
mediação de trabalhos com grupos formais e informais.
PROCESSO DE SELEÇÃO
Os(as) candidatos(as) deverão enviar currículo e carta de apresentação (descrevendo suas
aptidões e interesse pelo trabalho) para a REDE até o dia 18 de fevereiro de 2014, por e-mail,
Rua Tamboril, 248 – Concórdia – CEP: 31.110-640 – Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil
Telefax: (31) 3421 -4172 ∣ e-mail: rede-mg@rede-mg.org.br ∣ site: www.rede -mg.org.br
correio postal ou diretamente nos escritórios da entidade.
Por e-mail para: lorena@redemg.org.br
Pelo correio para: Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE)
Ref. Processo de seleção trabalho RMBH
Rua Tamboril, 248 – Bairro Concórdia
CEP 31.110-640 – Belo Horizonte - MG
Telefone/fax: (31) 3421 4172
Diretamente no escritório da REDE: no endereço acima
Os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as) serão entrevistados entre os dias 24 a 27 de
fevereiro, no escritório da REDE em Belo Horizonte.
CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO
Contratação e remuneração a combinar de acordo com o perfil (formação e experiência) do(a)
candidato(a) selecionado(a).
Os 3 (três) primeiros meses serão considerados “período de experiência”.
Contratação imediata de 1 (um/a) técnico(a).
LOCAL DE TRABALHO
Região Metropolitana de Belo Horizonte, com base de apoio no escritório da Rede de Intercâmbio
em Belo Horizonte.
Obs.: A REDE se reserva o direito de não selecionar nenhum(a) dos(as) candidatos(as) se
considerar que estes(as) não preenchem os requisitos necessários. As despesas para
participação do processo de seleção correrão às custas dos(as) candidatos(as).
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
CURSO: PODER LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS
- Áreas: Política Urbana e Comunicação
- Público-alvo: Parlamentares e servidores da ALMG e de outras casas legislativas; profissionais que interagem com o Poder Legislativo ou têm interesse no tema
- Duração: Março de 2014 a Outubro de 2015
- Inscrições: 2/12/2013 a 14/2/2014, na Escola do Legislativo
Informe-se sobre o curso, o processo seletivo e a matrícula
Edital
Ficha de inscrição
MAIS INFORMAÇÕES
O edital está disponível na
página da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (http://www.almg.gov.br/escola).
É recomendável a leitura desse documento antes da inscrição para o processo
seletivo.
Cidadão poderá opinar sobre proposições no Portal da ALMG
Novo serviço será lançado na reabertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3).
A partir desta segunda-feira (3/2/14), o cidadão mineiro ganha mais uma opção para consultar e opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A grande novidade da página Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação é que as opiniões da população sobre as matérias em tramitação tornam-se públicas, podendo ser acessadas pelo menu Participe ou pela opção Tramitação de Projetos. O lançamento do novo serviço vai marcar o início dos trabalhos do Legislativo em 2014, que serão retomados durante Reunião Solene de instalação da sessão legislativa nesta data, às 14 horas, no Plenário.
A população poderá dar sua opinião a favor ou contra e comentar as proposições que já tenham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (no caso dos projetos de lei e outros), tendo sido consideradas constitucionais e legais, ou que já tenham sido analisadas em comissões especiais (no caso de vetos e Propostas de Emenda à Constituição). As proposições continuarão abertas à participação até sua votação final em Plenário.
O novo serviço tem o objetivo de aumentar a participação do cidadão no processo legislativo. A iniciativa é um desdobramento do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo nos próximos dez anos. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a ALMG em 2020: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), afirmou que a iniciativa favorece a sintonia dos deputados com a população. “Com essa nova e pioneira ferramenta, a Assembleia de Minas dá mais um passo fundamental para aprofundar sua interação com o cidadão mineiro, abrindo a ele mais facilidades para participar do processo legislativo, opinando diretamente sobre os projetos em discussão na Casa. Além disso, esse mural de opiniões possibilitará que nós, parlamentares, estejamos cada vez mais rapidamente sintonizados com os anseios da população”, ressaltou.
Como acessar - O usuário deve se cadastrar informando nome, estado e município onde reside e e-mail para contato. O cidadão poderá acompanhar todo seu histórico de interação com a ALMG por meio do Portal, acessando a página Meus Serviços, e solicitar acesso a outros serviços oferecidos.
As proposições são pesquisadas por assunto, autor, número ou ano. Além de manifestar sua opinião, o cidadão poderá visualizar os comentários de outras pessoas e saber como está a avaliação da população sobre determinado projeto. Não haverá moderação na página, mas o usuário deve respeitar o Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal, como, por exemplo, não utilizar palavras de baixo calão. Enquanto a proposição estiver aberta para consulta, o usuário pode alterar seu posicionamento a favor ou contra a matéria em tramitação.
Outras formas de participação - Atualmente, todo cidadão pode conhecer as proposições acessando a página Tramitação de Projetos, no Portal; e sugerir mudanças entrando em contato direto com os gabinetes dos parlamentares e também pelo sistema Fale com a Assembleia. Os cidadãos contam ainda com ferramentas virtuais que auxiliam a participação dos mineiros no processo legislativo, como a página Envie sua Sugestão de Projeto de Lei, disponível desde 2013, e as consultas públicas eletrônicas realizadas a partir de 2010.
O novo serviço se soma a essas alternativas tradicionais, oferecendo uma nova forma de comunicação e interação social, que facilita a mobilização popular em torno dos projetos em discussão na Assembleia.
Balanço - Durante a Reunião Solene de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, será apresentado ainda o balanço das atividades da ALMG em 2013. No Portal da ALMG, o cidadão encontra uma série de matérias especiais com a repercussão dos principais eventos realizados e proposições aprovadas.
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Governo quer ampliar venda de alimentos da agricultura familiar para hospitais
Oficina reuniu em Brasília,
terça (21/01), representantes da Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) para apresentar a
modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde reuniram,
nesta terça-feira (21), em Brasília, representantes estaduais da Confederação
das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
para uma oficina sobre a modalidade de Compra Institucional do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA). O encontro visa promover um circuito de compras
de alimentos da agricultura familiar para abastecer hospitais, Santas Casas de
Misericórdia e entidades filantrópicas de saúde que atendam por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS) em todo o país.
“Dentro das instituições do Sistema Único de Saúde, a
alimentação é um elemento importante do serviço. Nosso papel é contribuir com a
melhoria do acesso da população a uma alimentação adequada”, afirmou o
secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de
Campos, durante a abertura do encontro.
Para o secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério
da Saúde, Helvécio Magalhães, a integração entre as políticas, discutida na
oficina, também tem a função de fortalecer o desenvolvimento social nos
municípios. “É possível interagir para que a agricultura familiar, com o
estímulo, com a determinação política, possa utilizar toda essa rede para
comercializar alimentos de melhor qualidade, com maior garantia, reduzindo
tempo de transporte, incentivando garantia de emprego e renda e dando condições
melhores para aquela região”, disse.
Segundo dados do MDS, somente no primeiro ano de execução da
modalidade de Compras Institucionais, instituições de todo o país compraram R$
21,6 milhões em produtos da agricultura familiar. As experiências do Grupo
Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, e do Município de Viçosa (AL) foram apresentadas
aos participantes.
Compra Institucional – Criada em 2012, a modalidade Compra
Institucional amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar,
permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios comprem, com seus próprios
recursos, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes
universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. A
compra dispensa licitação, utilizando as regras do PAA.
Podem fornecer os agricultores familiares, assentados da
reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores
artesanais, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de
quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, organizados em
cooperativas ou outras organizações. Cada família pode vender até R$ 8 mil por
ano por essa modalidade do PAA.
Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003
Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Divulgando
Curso em parceria com Fiocruz prorroga inscrições. Novo prazo vai até dia 3/2.
Capacitação em Educação Alimentar e Nutricional é voltada a profissionais da assistência social que atuam no Bolsa Família.
As inscrições no curso à distância sobre Educação Alimentar e Nutricional no Contexto do Programa Bolsa Família, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram prorrogadas até 3 de fevereiro. A capacitação, que oferece 2.025 vagas, está prevista para começar em abril.
O curso é destinado a equipes formadas por gestores ou profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Programa Bolsa Família. Cada equipe deve ter um representante da assistência social, um da área de educação e outro da saúde. Somente serão selecionados para o curso municípios em que os três gestores ou profissionais realizarem suas inscrições. A capacitação é aberta a todos os municípios brasileiros, porém,640 cidades e o Distrito Federal serão priorizados na seleção. A lista foi estabelecida a partir dos padrões de insegurança alimentar grave e alto percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família.
O curso terá 188 horas/aula, com previsão de seis meses de duração. Para acessar o edital, clique aqui. A retificação está no endereço:http://www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1720v22.pdf. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (61) 2030-1608 ou pelo e-mail luisete.bandeira@mds.gov.br.
Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003
0800 707 2003
Agroecologia e produção orgânica ganham mais espaço em MG
O mercado de produtos orgânicos no Brasil está se expandindo entre 15 a 20% ao ano, abastecido por cerca de 90 mil produtores, dos quais aproximadamente 85% são agricultores familiares. Os dados foram divulgados em 2013 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em Minas Gerais, 366 agricultores familiares têm produtos certificados como orgânicos e a tendência a partir de agora é que esses números aumentem cada vez mais. Pelo menos é o que se espera com a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei 21.146, publicada no dia 14 de janeiro.
A PEAPO será implementada no Estado com a cooperação da União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas. Minas Gerais é o primeiro a ter a política de Estado voltada para a agroecologia e produção orgânica. Em 2012, o Governo Federal criou, através do decreto 7794, a política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O plano saiu no final do ano passado.
Segundo o Coordenador de Apoio à Agroecologia da Subsecretaria de Agricultura Familiar, Eugênio Resende, a expectativa é que saia, ainda no primeiro semestre, o decreto que regulamenta a PEAPO para que logo em seguida seja implantado o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Minas Gerais. “O que esperamos é que o plano não fique só no papel e que tenhamos iniciativas concretas”, comentou.
Eugênio ressaltou ainda que dentro das diretrizes da PEAPO está a promoção da soberania e segurança alimentar e do direito humano à alimentação adequada e saudável em consonância com as demais ações de desenvolvimento agrícola do Estado. “Devemos ressaltar também a transição agroecológica. Ou seja, agricultores que já vêm produzindo com agrotóxicos e que querem mudar o seu sistema de produção para o sistema orgânico. A lei prevê a implementação de políticas de estímulos que favoreçam essa transição”, comentou.
Segundo Eugênio, uma outra preocupação se refere às sementes orgânicas que ainda são escassas no mercado. “Ainda existe um gargalo nesse setor e que ainda encarece o produto orgânico. Há uma perspectiva de ampliar o mercado nessa área e a tendência é aumentar a produção agroecológica e consequentemente a queda do preço”, explicou.
A agricultura convencional, que se difundiu em escala planetária a partir da chamada “revolução verde”, durante as décadas de 1960 e 1970, baseia-se, grosso modo, em: monocultura; uso intensivo de compostos químicos sintéticos para recuperação do solo e controle de pragas; uso de maquinário no processo de produção, do preparo do solo à pós-colheita; uso de sementes geneticamente adaptadas ao modelo de produção; uso de fontes exógenas de energia em relação ao espaço produtivo.
A agricultura orgânica, segundo definição do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, é um sistema de produção que exclui amplamente o uso de fertilizantes, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal compostos sinteticamente. Geralmente emprega o cultivo mecânico, retomando antigas práticas agrícolas, porém adaptando-as às modernas tecnologias de produção agropecuária, com o objetivo de aumentar a produtividade com o mínimo de interferência nos ecossistemas.
Divulgando!!!!!
Prezad@s,
Para conhecimento.
Para conhecimento.
LEI N° 21.147/2014 - POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MG
LEI N° 21.156/ 2014 - POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
LEI Nº 21.146, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 - Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo
Att.
‘A obesidade e a fome são os dois lados de um sistema alimentar que não funciona’
Entrevista com Esther Vivas , ativista social e pesquisadora de políticas agrárias e alimentares.
Qual é o estado do atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos?
Atualmente, enquanto milhões de pessoas no mundo não têm o que comer, outros comem muito e mal. A obesidade e a fome são os dois lados da mesma moeda: a de um sistema alimentar que não funciona e que condena milhões de pessoas à má nutrição. Vivemos, definitivamente, em um mundo de obesos e famélicos. Os números deixam isso claro: 870 milhões de pessoas no mundo passam fome, enquanto 500 milhões têm problemas de obesidade, segundo indica o relatório O Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação 2013, publicado recentemente pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), e que este ano analisa a mácula da má nutrição. Uma problemática que não afeta apenas os países do Sul, mas que aqui está cada vez mais próxima.
A fome severa e a obesidade são apenas a ponta do iceberg. Como acrescenta a FAO, dois milhões de pessoas no mundo sofrem deficiências de micronutrientes (ferro, vitamina A, iodo…), 26% das crianças têm, em consequência, atraso no crescimento e 1,4 bilhão vivem com sobrepeso. O problema da alimentação não consiste apenas em se podemos comer ou não, mas no que ingerimos, de que qualidade, procedência, como foi elaborada. Não se trata apenas de comer, mas de comer bem.
E quem sai ganhando com este modelo?
A indústria agroalimentar e a grande distribuição, os supermercados, são os principais beneficiários. Alimentos quilométricos (que vêm da outra ponta do mundo), cultivados com altas doses de pesticidas e fitossanitários, em condições precárias de trabalho, prescindindo do campesinato, com pouco valor nutritivo… são alguns dos elementos que o caracterizam. Em suma, um sistema que antepõe os interesses particulares do agrobusiness às necessidades alimentares das pessoas.
Como afirma Raj Patel em seu livro Obesos e famélicos (Los Libros de Lince, 2008): “A fome e o sobrepeso globais são sintomas de um mesmo problema. (…) Os obesos e os famélicos estão vinculados entre si pelas cadeias de produção que levam os alimentos do campo à nossa mesa”. E acrescento: para comer bem, para que todos possam comer bem, é preciso romper com o monopólio destas multinacionais na produção, distribuição e consumo de alimentos. Para que acima do afã do lucro, prevaleça o direito à alimentação das pessoas.
E quem sai perdendo?
Estamos correndo o risco do desmantelamento de um setor, o agrário, estratégico para a nossa economia. Algo que não é novo, mas que com as atuais medidas só se agravou. Atualmente, menos de 5% da população ativa no Estado espanhol trabalha na agricultura, e uma parte muito significativa são pessoas maiores de idade. Algo que, segundo os padrões atuais, é símbolo de progresso e modernidade. Talvez, teríamos que começar a nos perguntar com que parâmetros se definem ambos os conceitos.
A agricultura camponesa é uma prática em extinção. Atualmente, milhares de propriedades fecham suas portas. Sobreviver no campo e trabalhar a terra não é tarefa fácil. E quem mais sai perdendo no atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos são, precisamente, aqueles que produzem os alimentos. A renda agrária situava-se, em 2007, segundo a COAG, em 65% da renda geral. Seu empobrecimento é claro. Avançamos para uma agricultura sem camponeses. E, se estes desaparecem, nas mãos de quem fica a nossa alimentação?
Que relação existe com a atual situação de crise?
A crise econômica só piorou esta situação. Cada vez mais pessoas são empurradas a comprar produtos baratos e menos nutritivos, segundo se desprende do relatório Geração XXL (2012), da companhia de pesquisa IPSOS. Como estes indicam, na Grã-Bretanha, para dar um exemplo, a crise fez com que as vendas de carne de cordeiro, verduras e frutas frescas diminuíssem consideravelmente, ao passo que o consumo de produtos enlatados, como biscoitos e pizzas, aumentasse nos últimos cinco anos. Uma tendência generalizável a outros países da União Europeia.
Milhões de pessoas sofrem hoje as consequências deste modelo de alimentação “fast food”, que acaba com a nossa saúde. As doenças vinculadas ao que comemos só aumentaram nos últimos tempos: diabetes, alergias, colesterol, hiperatividade infantil, etc. E isto tem consequências econômicas diretas. Segundo a FAO, a estimativa do custo econômico do sobrepeso e da obesidade foi, em 2010, de aproximadamente 1,4 bilhão de dólares.
Existe alguma alternativa? Quais são os elementos e a condições necessárias para elas?
Como indica a organização internacional GRAIN, a produção de alimentos multiplicou-se por três desde os anos 1960, ao passo que a população mundial tão somente duplicou desde então, mas os mecanismos de produção, distribuição e consumo, a serviço dos interesses privados, impedem aos mais pobres a obtenção necessária de alimentos.
O acesso, por parte do pequeno agricultor, à terra, à água, às sementes… não é um direito garantido. Os consumidores não sabem de onde vem aquilo que comem, não podem escolher consumir produtos livres de transgênicos. A cadeia agroalimentar foi se alargando progressivamente afastando, cada vez mais, produção e consumo, favorecendo a apropriação das diferentes etapas da cadeia por empresas agroindustriais, com a consequente perda de autonomia de camponeses e consumidores.
Diante deste modelo dominante do agrobusiness, onde a busca do lucro econômico se antepõe às necessidades alimentares das pessoas e ao respeito ao meio ambiente, surge o paradigma alternativo da soberania alimentar. Uma proposta que reivindica o direito de cada povo a definir suas políticas agrícolas e alimentares, a controlar seu mercado doméstico, a impedir a entrada de produtos excedentes através de mecanismos de dumping, a promover uma agricultura local, diversa, camponesa e sustentável, que respeite o território, entendendo o comércio internacional como um complemento à produção local. A soberania alimentar implica em devolver o controle dos bens naturais, como a terra, a água e as sementes, às comunidades e lutar contra a privatização da vida.
Não são propostas utópicas? Que estratégias são requeridas?
Um dos argumentos que os detratores da soberania alimentar utilizam é que a agricultura ecológica é incapaz de alimentar o mundo. Mas contrariamente a este discurso, vários estudos demonstram que esta afirmação é falsa. Esta é a conclusão de uma exaustiva consulta internacional impulsionada pelo Banco Mundial em parceria com a FAO, o PNUD, a Unesco, representantes de governos, instituições privadas, científicas, sociais, etc., projetado como um modelo de consultoria híbrida, que envolveu mais de 400 cientistas e especialistas em alimentação e desenvolvimento rural durante quatro anos.
É interessante observar como, apesar de que o relatório tivesse estas instituições na retaguarda, concluía que a produção agroecológica provia de ingressos alimentares e monetários os mais pobres, ao mesmo tempo que gerava excedentes para o mercado, sendo melhor garantia de segurança alimentar que a produção transgênica. O relatório da IAASTD, publicado no começo de 2009, apostava na produção local, camponesa e familiar e na redistribuição das terras nas mãos das comunidades rurais. O relatório foi rechaçado pelo agrobusiness e arquivado pelo Banco Mundial, embora 61 governos o aprovassem discretamente, com exceção dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, entre outros.
Alcançar este objetivo requer uma estratégia de ruptura com as políticas agrícolas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, que erodiram a soberania alimentar dos povos a partir de seus ditados de livre comércio, planos de ajuste estrutural, endividamento externo, etc. Frente a estas políticas, é preciso gerar mecanismos de intervenção e de regulação que permitam estabilizar os preços, controlar as importações, estabelecer cotas, proibir o dumping e, em momentos de sobreprodução, criar reservas específicas para quando estes alimentos escassearem. Em nível nacional, os países têm que ser soberanos na hora de decidir seu grau de autossuficiência produtiva e priorizar a produção de alimentos para o consumo doméstico, sem intervenções externas.
Mas, reivindicar a soberania alimentar não implica em um retorno romântico ao passado; antes, trata-se de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais e combiná-las com as novas tecnologias e os novos saberes. Não deve consistir tampouco em um projeto localista, nem numa “mistificação do pequeno”, mas em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.
A que responde o auge dos grupos de consumo? Como foi a evolução mais recente destes grupos na Espanha?
s grupos e as cooperativas de consumo propõem um modelo de agricultura cujos objetivos se centram em encurtar a distância entre produção e consumo, em relações de confiança e solidariedade entre ambos os extremos da cadeia, entre o campo e a cidade; em apoiar uma agricultura camponesa e de proximidade que cuida da nossa terra e que defende um mundo rural vivo com o propósito de poder viver dignamente do campo; e em promover uma agricultura ecológica e de temporada, que respeite e tenha em conta os ciclos da terra. Assim mesmo, nas cidades, estas experiências permitem fortalecer o tecido local, gerar conhecimento mútuo e promover iniciativas baseadas na autogestão e na autoorganização.
De fato, a maior parte dos grupos de consumo encontra-se nos núcleos urbanos, onde a distância e a dificuldade para contatar diretamente com os produtores são maiores, e, deste modo, pessoas de um bairro ou localidade se juntam para realizar “outro consumo”. Existem, assim mesmo, vários modelos: aqueles em que o produtor serve semanalmente uma cesta, fechada, com frutas e verduras ou aqueles em que o consumidor pode escolher quais alimentos de estação quer consumir de uma lista de produtos oferecidos pelo camponês com quem trabalha. Também, em nível legal, encontramos majoritariamente grupos inscritos, como associações, e, alguns poucos, de experiências mais consolidadas e com longa trajetória, com formato de sociedade cooperativa.
Os primeiros grupos surgiram, no Estado espanhol, no final dos anos 1980 e começo dos anos 1990, majoritariamente na Andaluzia e na Catalunha, embora também encontremos alguns em Euskal Herria e no País Valencià, entre outros. Uma segunda onda se deu nos anos 2000, quando estas experimentaram um crescimento muito importante ali onde já existiam e apareceram pela primeira vez onde não tinham presença. Atualmente, estas iniciativas se consolidaram e multiplicaram de maneira muito significativa, em um processo difícil de quantificar devido ao seu caráter particular.
O auge destas experiências responde, do meu ponto de vista, a duas questões centrais. Por um lado, a uma crescente preocupação social sobre o que se come, diante da proliferação de escândalos alimentares, nos últimos anos, como a doença da vaca louca, os frangos com dioxinas, a gripe suína, a e-coli, etc. Comer, e comer bem, importa de novo. E, por outro lado, à necessidade de muitos ativistas sociais de buscar alternativas no cotidiano, para além de se mobilizarem contra a globalização neoliberal e seus artífices. Justamente depois da emergência do movimento antiglobalização e antiguerra, no começo dos anos 2000, uma parte significativa das pessoas que participaram ativamente destes espaços impulsionaram ou entraram para fazer parte de grupos de consumo agroecológico, redes de intercâmbio, meios de comunicação alternativos, etc.
Que papel tem as mulheres neste processo?
Avançar na construção de alternativas ao atual modelo agrícola e alimentar implica em incorporar uma perspectiva de gênero. Trata-se de reconhecer o papel que as mulheres têm no cultivo e comercialização daquilo que comemos. Entre 60% e 80% da produção de alimentos nos países do Sul, segundo dados da FAO, recai sobre as mulheres. Estas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Mas, apesar de seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, junto com as crianças, as mais afetadas pela fome.
As mulheres, em muitos países da África, Ásia e América Latina enfrentam enormes dificuldades para ter acesso a terra, obter créditos, etc. Mas estes problemas não se dão apenas no Sul. Na Europa, muitas camponesas sofrem de uma total insegurança jurídica, já que a maioria delas trabalha em explorações familiares onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da exploração e as mulheres, apesar de trabalhar nela, não têm direito a auxílios, à plantação, a uma cota láctica, etc.
A soberania alimentar tem que romper não apenas com um modelo agrícola capitalista, mas também com um sistema patriarcal, profundamente arraigado em nossa sociedade, que oprime e submete as mulheres. Uma soberania alimentar que não inclua uma perspectiva feminista estará condenada ao fracasso.
*A entrevista está publicada na revista Mundo Rural n. 13, do AgroCabildo, Cabildo de Tenerife, 14-01-2014. A tradução é de André Langer parawww.ihu.unisinos.br.
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